| Projeto: |
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PL 591 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-591/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0591-2016 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR UMA ZONA DE TRANSIÇÃO DE 40M AO LONGO DE TODA RUA ESTADOS UNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTORIZACAO / ESTADOS UNIDOS ( RUA ) / TRANSICAO / ZONEAMENTO |
| Pareceres: |
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ver documento Just2038-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | CCJ | Recebido em 08/03/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP2 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 194/2017 de 06/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 142/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento acerca do projeto de lei 591/16, à comissão de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 292/2017
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| Encerramento: |
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14/03/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |